Trabalhista8 horas (1 dia)

NR-1 na Prática: Responsabilidade Civil e Criminal no Ambiente de Trabalho

Entenda quando a falha na gestão de riscos gera responsabilização — e como se proteger.

Este curso intensivo foi desenhado para condensar o conteúdo essencial da NR-1 e da responsabilização jurídica em SST, com foco prático, decisório e estratégico. A proposta não é apenas ensinar a norma, mas responder à pergunta central: quando a falha na gestão de riscos gera responsabilização — e como se proteger?

Para quem é este curso

Advogados trabalhistas
Engenheiros e técnicos de segurança
Profissionais de RH e gestores
Empresários
Peritos e consultores

Estrutura do Curso

01NR-1 como Base da Responsabilização (2h)

Estrutura da NR-1 e seu papel sistêmico
Direitos e deveres do empregador
Princípios da prevenção e gestão de riscos
Interface com CLT e demais NRs
Quando a NR-1 passa de norma técnica para fonte de responsabilidade jurídica

02GRO e PGR como Prova e Defesa (2h)

Estrutura do GRO e PGR: inventário de riscos e plano de ação
Integração com PCMSO e treinamentos
O PGR como instrumento de gestão e prova em processos judiciais
Erros críticos: PGR formal sem efetividade, ausência de evidência documental

03Acidente do Trabalho e Responsabilidade do Empregador (2h)

Conceito de acidente e doença ocupacional
Nexo causal e concausalidade
Responsabilidade subjetiva e objetiva
Culpa in vigilando, in eligendo e in omittendo
Indenizações, estabilidade acidentária e ação regressiva do INSS

04Responsabilidade dos Profissionais de SST (1h30)

Engenheiro vs. Técnico: limites de atuação
Responsabilidade por laudos e documentos
Omissão e falha técnica
Quando o profissional responde individualmente, solidariamente ou é excluído

05Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal (1h30)

Autos de infração e fiscalização
Prova técnica e perícia
Responsabilidade criminal: lesão corporal culposa, homicídio culposo, crimes de perigo
Posição de garantidor e omissão penal relevante
Caso prático integrado: análise de acidente com falha no PGR

Metodologia

Aulas expositivas com foco decisório
Análise de casos reais
Discussão interdisciplinar (jurídico + técnico)
Aplicação prática imediata

Resultados Esperados

Identificar riscos jurídicos antes que eles se concretizem
Avaliar se a empresa está exposta juridicamente
Utilizar o PGR como instrumento de proteção
Entender quem responde — e por quê
Tomar decisões preventivas com segurança

Formato

Duração: 8 horas (1 dia ou 2 encontros de 4 horas)
Modalidade: presencial, online ao vivo ou híbrido
Material de apoio incluído

Proteja sua empresa

Curso aplicável para prevenção de passivos, defesa em processos e auditorias de SST. Entre em contato para informações.

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